Fonte: ASCOM/CVFS
Os cidadãos que tiverem
doado sangue por, no mínimo, duas vezes no período de um ano, poderão ser isentos
do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados em Feira de
Santana. A regra está prevista no Projeto de Lei 48/2021, que será discutido,
pela primeira vez, na sessão da terça-feira (20). O seu texto também determina
a isenção para candidatos que estudam ou tenham concluído os estudos em
entidades de ensino público, bem como, aos inscritos no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Caso a iniciativa do
vereador Zé Curuca (DEM) seja aprovada, as novas condições também serão
aplicadas em processos seletivos simplificados para contratação de pessoal por
tempo determinado. O objetivo é assegurar aos candidatos de baixa renda e
oriundos de escola pública, a participação nos certames realizados no
município. A proposta também visa estimular a doação de sangue nos hemocentros,
podendo proporcionar uma “redução significativa no déficit de doadores”.
Os candidatos que
contemplarem as novas regras deverão ficar atentos ao prazo para o requerimento
da isenção nos editais dos concursos. Para os doadores de sangue, será
necessário comprovar a ação por meio de certidão emitida pelo Hemoba. Os
cidadãos inscritos no CadÚnico poderão ter os dados consultados pela entidade
executora do concurso para a verificação da veracidade das informações. Em caso
de indeferimento, o candidato deverá ser informado antes do término do prazo
previsto para as inscrições.
Nenhum comentário:
Postar um comentário