Fonte: Raul Rodrigues/GOVBA
Foto: Josenildo Jr./GOVBA
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que
deveria ser recolhido de 60 mil empresas varejistas nos meses de março e abril
será prorrogado para agosto. A decisão anunciada pelo governador Rui Costa no
programa Papo Correria desta quarta-feira (17), acontece no âmbito do Programa
Estado Solidário e é válida para setores e municípios atingidos por medidas
como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial. A partir de
agosto, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes
iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões
negativas de tributos estaduais.
Na área de microcrédito, por meio da Desenbahia, serão disponibilizados
R$ 100 milhões em linha de crédito especial destinada a 25 mil
microempreendedores formais e informais de todo o estado.
Rui destacou o momento difícil que o País está passando e falou que a
Bahia está fazendo a sua parte. “Nós estamos atentos e sensíveis a todas as
necessidades da população. Essas medidas visam amenizar essas necessidades,
especialmente dos micro e pequenos empresários. Este é um esforço fiscal
gigantesco, pois estamos com dificuldade no fluxo de caixa. Então, o que nós
estamos fazendo é um adiamento e um parcelamento do pagamento naquelas cidades
onde houve interrupção, por decreto estadual, do funcionamento nos dias úteis,
de segunda a sexta-feira. Isso aconteceu em municípios das regiões
Metropolitana de Salvador, de Guanambi, de Juazeiro e de Senhor do Bonfim”.
Sobre o microcrédito disponibilizado pela Desenbahia, o programa de
financiamento destina-se a financiar capital fixo e de giro, com valores entre
R$ 500 e R$ 21 mil e juros de 2% ao mês. O crédito deverá alcançar
microempreendedores das áreas de produção, comércio ou prestação de serviços, e
tem como objetivos o crescimento e a consolidação dos empreendimentos de
pequeno porte, com base em investimentos de pequeno valor, de forma ágil e
desburocratizada, estimulando a geração de ocupação e renda.
Maiores informações sobre a linha de crédito da Desenbahia podem
ser obtidas pelos telefones 3103 1001 e
0800 285 1626.
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