Fonte: SECOM/GOVBA
Foto: Camila Souza/ GOVBA
O Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia
Legislativa da Bahia (Alba), nesta quinta-feira (9), um projeto de lei para
acrescentar um valor extra aos beneficiários do programa Bolsa Família. O dinheiro
servirá para garantir o acesso à alimentação dos estudantes da rede pública
cujas famílias já estão cadastradas no Bolsa Família e, ao mesmo tempo, evitar
as aglomerações para entrega de itens como cestas básicas.
A medida foi anunciada pelo governador Rui Costa
durante entrevista coletiva, nesta quinta (9), realizada por meio das redes
sociais, acompanhado dos secretários estaduais da Saúde, Fábio Vilas-Boas, e de
Ciência, Tecnologia e Inovação, Adélia Pinheiro.
Rui explicou que já havia encaminhado ao Ministério
da Educação, responsável pela verba da merenda escolar, uma solicitação para
utilizar os recursos. “Queríamos saber se poderíamos utilizar de imediato, mas
eles disseram que ainda precisa da regulamentação da medida que autoriza o uso
dos recursos. Independentemente disso, resolvemos mandar um projeto de lei para
a Assembleia porque não queremos entregar cestas básicas fisicamente”.
A proposta é que os recursos sejam pagos com o
mesmo cartão do Bolsa Família. O mecanismo de pagamento já está sendo
viabilizado pelo Estado, junto ao Governo Federal e Caixa
Econômica.
Obrigatoriedade das máscaras
Outro projeto de lei do Governo do Estado vai
determinar que estabelecimentos privados e públicos, em funcionamento,
assegurem máscaras para seus funcionários em serviço e fiscalizem o uso do
material. O projeto, que também será enviado à Alba nesta quinta (9), engloba
todos os estabelecimentos industriais e comerciais. Com a nova lei, o uso
deixará ser opcional e passará a ser obrigatório.
Segundo o governador, o empregador também será
responsável por fiscalizar o uso do equipamento pelos funcionários. As penas
previstas para quem descumprir a medida são o pagamento de multa e até
fechamento do estabelecimento.
Monitoramento via aplicativo
Durante a entrevista, Rui e os secretários
explicaram sobre o aplicativo Monitora Covid-19, lançado nesta quinta (9).
Desenvolvido Secti e Sesab, em parceria com a FESF-SUS, o aplicativo permite ao
internauta acessar informação segura e de qualidade e ter o acompanhamento do
seu estado de saúde.
Serão solicitadas informações sobre a saúde do
internauta e, caso seja identificado o risco, um médico entrará em contato em
até 24 horas, pelo celular, orientando as medidas para o autocuidado, que devem
ser adotadas no próprio domicílio, evitando que o paciente se dirija a uma
unidade de saúde e se exponha sem que haja a real necessidade.
O governador pediu à população para baixar o
aplicativo, fornecer as informações e, desta forma, garantir que o governo
tenha uma visão mais ampla do quadro da doença no estado. Ele também chamou a
atenção dos jovens para ajudar as pessoas mais velhas ou que tenham dificuldade
no uso da tecnologia.
Para
localizar o aplicativo, é preciso fazer a busca digitando 'monitoracorona', com
as duas palavras juntas, e fazer a seleção do aplicativo 'Monitora Covid-19',
de cor azul, de autoria do 'Governo da Bahia', ou acessar diretamente
este link. O app
já está disponível para celulares Android e, em breve, para aparelhos com
sistema operacional IOS.
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