Texto e Foto: site da ANATEL
A partir de
24/03 tem início o bloqueio dos celulares sem certificação em quatro estados da
região Norte (Amazonas, Roraima, Pará, Amapá); na região Nordeste (Maranhão,
Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe,
Bahia); e em dois estados da região Sudeste (Minas Gerais e São Paulo). A
medida vale para aparelhos habilitados a partir de 07/01/2019.
A ação faz
parte do projeto Celular Legal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
e se encontra em sua última etapa. Já foram bloqueados 244.217 celulares em
todo o Brasil e foram enviadas 531.446 mensagens de aviso a celulares
irregulares até o momento.
O
celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a
certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes
de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do
consumidor. O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da
bateria, ou no manual. Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques
elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos
testes necessários. O bloqueio de celulares irregulares, além de proporcionar a
segurança do usuário, acaba também reduzindo o número de roubos e furtos de
aparelhos celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de
identificação do aparelho).
Mensagens de alerta sobre o bloqueio
foram envidas a partir do dia 07/01. O usuário do serviço móvel que recebeu as
mensagens deverá procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar
seus direitos como consumidor. É possível consultar a situação do aparelho
no site do projeto
Celular Legal.
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