Fonte: ASCOM/TSE
Ao tomar posse como
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão solene plenária, a
ministra Rosa Weber destacou que o cerne da República, o Estado Democrático de
Direito, nunca é uma obra completa. “Os desvios, as deficiências na educação e
na cultura, a desigual distribuição da riqueza, a corrupção de agentes públicos
e privados não podem, em absoluto, obscurecer a ideia de que o poder emana do
povo e para o povo e em seu nome será exercido”, disse, ressaltando o
“relevantíssimo papel” da Corte Eleitoral “no fortalecimento e aperfeiçoamento
da democracia” no Brasil.
Rosa Weber assume o comando do TSE às vésperas das eleições
gerais deste ano. Seu mandato irá até o dia 25 de maio de 2020, quando termina
o seu segundo biênio como integrante efetiva da Corte.
Após prestar o compromisso regimental e assumir o cargo, a
ministra disse que sua primeira missão será “assegurar, na esfera de
competências do TSE, todos os meios que viabilizem o processo diário de
fortalecimento das instituições e de consolidação da democracia”. Ela assinalou
que “a cidadania é incompatível com o livre trânsito entre o público e o
privado, o favorecimento individual ou de grupos em detrimento do interesse
público”, e lembrou que é essencial à democracia que a atividade política tenha
sua respeitabilidade e importância resgatadas “neste momento de indesejável
descrédito”.
Na mesma sessão, os ministros Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi
foram empossados, respectivamente, como vice-presidente da Corte e
corregedor-geral da Justiça Eleitoral. A cerimônia de posse foi presidida pelo
ministro Luiz Fux, que transmitiu o cargo à sua sucessora. A magistrada e o
ministro Luís Roberto Barroso foram eleitos para os cargos na sessão
administrativa de 19 de junho deste ano. Já o ministro Jorge Mussi foi
eleito corregedor-geral da Justiça Eleitoral na sessão administrativa de
26 de junho. O mandato de Mussi irá até 24 de outubro de 2019, data em que
encerra seu biênio como ministro efetivo do TSE.
Urnas eletrônicas
Em seu discurso, Rosa Weber lembrou as fraudes eleitorais que
ocorriam no Brasil na chamada República Velha (1889-1930), a evolução do
processo eleitoral no país, com a criação do cadastro único de eleitores, a
digitalização e totalização dos votos por meio eletrônico a partir de 1994, até
o advento da urna eletrônica, a partir de 1996.
A ministra ressaltou que a urna eletrônica é capaz de garantir,
a um só tempo, o sigilo do voto, sua segurança e a imparcialidade da apuração.
Segundo a presidente do TSE, desenvolvida e implantada com gradativos
aperfeiçoamentos e em sucessivas administrações, a urna eletrônica “constitui o
melhor exemplo de obra coletiva dos que se dedicam, há décadas, neste Tribunal,
ao fortalecimento da democracia no país”.
A magistrada recordou os sucessivos Testes Públicos de Segurança
a que o sistema eletrônico de votação tem se submetido desde 2009, franqueados
a peritos em tecnologia, candidatos, partidos, Ministério Público, Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e cidadãos. Nesses testes, ressaltou a ministra,
diferentes atores sociais têm acesso irrestrito a toda estrutura física e
eletrônica que envolve o processo de votação e transmissão de dados para a
correção de eventuais vulnerabilidades.
A presidente da Corte disse que será adotado nas eleições deste
ano, pela primeira vez, o mecanismo de auditoria em tempo real, o que ampliará
ainda mais a segurança e a transparência do processo eleitoral. “Maior destaque
no ponto, contudo, há de ser dado à inocorrência de qualquer caso de fraude ao
longo dos vinte e dois anos de utilização das urnas eletrônicas, o que respalda
a nossa tranquilidade”, observou.
Fake news
Ao elogiar a
administração do ministro Luiz Fux, Rosa Weber destacou que o magistrado, com
sua equipe, pavimentou,“de forma atenta e minuciosa, o caminho a ser trilhado
nestas eleições, incansável no combate às fake
news, aspecto dos mais deletérios e preocupantes na guerra à
desinformação”.
Continuidade administrativa
Rosa Weber disse que dará continuidade aos projetos das gestões
anteriores do TSE. Entre eles, merece registro, por sua relevância, o projeto
de Identificação Civil Nacional (ICN), iniciado na administração do ministro
Dias Toffoli à frente do TSE, e levado adiante nas gestões subsequentes, em
atividade coordenada entre os três Poderes da República. “Aponto, pois, a
continuidade administrativa como diretriz do nosso agir neste primeiro momento,
sem prejuízo de projetos a serem desenvolvidos e implementados uma vez findo o
período eleitoral, com a crescente qualificação do serviço público e o
aperfeiçoamento da instituição”, revelou a ministra.
Ela afirmou que não estará sozinha na condução da Corte, mas na
“honrosa companhia” do ministro Luís Roberto Barroso, na condição de
vice-presidente, do ministro Jorge Mussi, como corregedor-geral da Justiça
Eleitoral, e dos demais ministros titulares e substitutos do Tribunal.
Disse ainda que contará com o competentíssimo corpo de servidores do TSE, com a
colaboração efetiva do Ministério Público Eleitoral na defesa da ordem jurídica
e do regime democrático, assim como os advogados que atuam na Justiça
Eleitoral.
Trajetória na magistratura
Rosa Weber é ministra efetiva do TSE desde 24 de maio de 2016.
Em maio último foi reconduzida ao cargo para mais um biênio. Tomou posse como
vice-presidente do Tribunal em 6 de fevereiro deste ano. Ingressou na Corte
como ministra substituta em 12 de junho de 2012 até ser empossada como titular.
Natural de Porto Alegre (RS), Rosa Weber graduou-se em Ciências
Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em
1971. Foi juíza do Trabalho de 1981 a 1991. Integrou o Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006, tendo-o presidido no biênio
2001-2003.
Exerceu o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho
(TST) de fevereiro de 2006 a 2011. Foi nomeada ministra do Supremo Tribunal
Federal (STF), sendo empossada em 19 de dezembro de 2011.
Da solenidade e participantes
Além dos ministros do TSE, integraram a mesa da sessão solene a
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o
presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho, a
procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, e o presidente do Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.
Prestigiaram a solenidade de posse o ex-presidente da República
José Sarney, ministras e ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministros de Estado, ministros e ex-ministros de tribunais superiores,
presidentes e desembargadores de tribunais de justiça e de tribunais regionais,
parlamentares, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), membros do
Ministério Público, autoridades militares, jornalistas e servidores da Corte
Eleitoral.
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