Texto: Mariângela Gallucci/Agência
Estado-estadao.com.br
A Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a correção
da tabela de incidência do Imposto de Renda (IR). A entidade quer que o STF
tome uma decisão ainda neste mês para permitir que os contribuintes utilizem
eventuais novos parâmetros na declaração de rendimentos, evitando desembolsos
indevidos. A defasagem na atualização da tabela penaliza, sobretudo, os
contribuintes de mais baixa renda, que poderiam "escapar" do Fisco
caso a correção acompanhasse a inflação.
"A atualização da base
de cálculo para não incidência do imposto não acompanhou a correção monetária
no decorrer dos anos. Para o ano de 2013, por exemplo, o referido montante é de
R$ 1.710,78, sendo que, se a tabela tivesse sido corrigida até 2013 pelo IPCA,
o valor correto seria, pelo menos, de R$ 2.758,46 ", sustenta a OAB na
ação.
O pedido, no qual a OAB
sustenta que a não correção da tabela culminou na redução da faixa de
imunidade, deverá ser analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Para a
entidade, um número elevado de contribuintes passou a estar sujeito à
incidência do imposto mesmo sem um aumento de salário que superasse a correção
da renda pelo índice real da inflação.
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