Concluída sindicância sobre denúncia no MCMV em Feira de Santana

Texto: SECOM/PMFS

Foto: Leticia Sampaio

A sindicância instaurada pelo Governo Municipal com o objetivo de apurar uma denúncia de suposto favorecimento no Programa Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana apontou que não houve participação de funcionário da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. O suposto esquema foi divulgado através de reportagem do Jornal Folha do Estado no dia 12 de Novembro de 2013.

Segundo a matéria jornalística, alguém, sem vínculo com o programa, conforme ficou constatado posteriormente, se apresentou para  uma pessoa dizendo possuir meios de “agilizar” para que o interessado na casa fosse selecionado mediante o pagamento de uma certa quantia em dinheiro.

Para o secretário Sandro Ricardo Espírito Santo o resultado da sindicância aponta que o fato foi uma tentativa de estelionato usando o nome oficial do Programa Minha Casa, Minha Vida. A comissão foi formada por Luis Ivan dos Santos Silva (Secretaria de Planejamento), Oneide Silva Argolo (Secretaria de Administração) e presidida por Osvaldo Torres Neto, sub-procurador do município.

O objetivo foi apurar o caso no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação. Foram ouvidos prepostos e funcionários do órgão a fim de verificar a possibilidade de ter havido influência por parte de servidor da SEHAB para favorecer algum interessado no projeto.

Após a conclusão da sindicância, o secretário também solicitou uma apuração por parte do Ministério Público Federal. "Nosso intuito é que o MP possa acionar a Polícia Federal a fim de investigar, descobrir e punir quem esteja usando o programa para tirar proveito e prejudicando quem deseja adquirir a casa de forma lícita”, disse. 

Ele informa que o programa não atende através de intermediários e os critérios de seleção obedecem estritamente a legislação e normas do Programa, sendo impossível alguém influenciar no processo a ponto de vir a ser selecionado. "É isso que tem dado a credibilidade ao Programa”, afirma.
           
O secretário observa que toda e qualquer ação referente ao setor habitacional no Município deve ser tratada diretamente na Secretaria de Habitação. Disse ainda que não há, sob qualquer pretexto, a cobrança de taxas ou a necessidade de pagamento em nenhuma fase do processo.

O candidato selecionado no Minha Casa, Minha Vida só  paga uma determinada quantia depois que receber a casa. Trata-se da primeira prestação que corresponde a 5% do valor da renda declarada.