Fonte:
Agência Brasil
Foto:
Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
O Senado aprovou hoje (13) o
Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim deste ano a
autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios para utilizar,
em serviços de saúde, verbas remanescentes de anos anteriores dos fundos de
saúde. Essas verbas devem ter sido repassadas pelo Ministério da Saúde. A
matéria ainda precisa de sanção presidencial para ter validade.
Esse projeto altera a Lei
Complementar 172, de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos
ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e
municípios fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020.
Para o relator da matéria,
Esperidião Amin (PP-SC), o projeto é generoso, tendo em vista que os gestores
de saúde e assistência social terão mais liberdade para aplicar os recursos
“que não foram poucos e que remanesceram”.
“Isso mostra que 2020 não
foi um ano com recursos escassos para saúde e assistência social. Tomara que
neste ano possamos ter esse atendimento prioritário para salvar vidas”, disse o
senador.
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