Fonte:
Marcelo Brandão/Agência Brasil
Foto:
Leonardo Sá/Agência Senado
O Senado aprovou hoje (29)
um projeto de lei (PL) que permite a quebra temporária de patentes de vacinas
contra a covid-19. A proposta provocou muita discussão e dividiu a opinião dos
senadores durante a sessão. O projeto teve 55 votos favoráveis e 19 contrários.
Texto segue para a Câmara dos Deputados.
Na prática, os donos de
patentes ficam obrigados a ceder ao poder público, se esse assim solicitar,
todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos de
enfrentamento à covid-19. O relator da proposta, senador Nelsinho Trad,
(PSD-MS), explicou que o governo federal terá 30 dias para a regulamentação,
elaborando uma lista das patentes e pedidos de patentes sujeitos ao
licenciamento compulsório.
A matéria permite também a
quebra de patentes de testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia
comprovada contra a covid-19 enquanto estiver em vigor o estado de emergência
de saúde. “Propomos prever que poderá ser concedida licença compulsória quando
não forem atendidas as necessidades de emergência nacional ou de interesse
público, declarados em lei ou ato do Poder Executivo Federal, ou diante de
estado de calamidade pública de âmbito nacional, decretado pelo Congresso
Nacional”, disse o relator.
O projeto original do
senador Paulo Paim (PT-RS) dispensava o Brasil de cumprir, enquanto durasse a
situação de emergência provocada pelo coronavírus, algumas exigências adotadas
pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no Acordo sobre Aspectos dos
Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips). O
substitutivo de Trad retirou essa previsão, com o apoio de Paim.
O relator também disse que
países como Canadá e Israel tomaram essa iniciativa e negou que serão
desrespeitados os tratados comerciais dos quais o Brasil participa.
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