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| Fernado Torres, afirma que vai promulgar todos os projetos não sancionados pelo prefeito |
Fonte: ASCOM/CVFS
O presidente da Câmara de
Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), determinou à Divisão Legislativa da
Casa um levantamento de todos os projetos aprovados até este momento e que não
foram sancionados ou vetados pelo Poder Executivo após 15 dias úteis.
"Feita esta consulta, vamos promulgar todos os que estejam com prazo legal
vencido para a manifestação do Governo Municipal", afirma o dirigente.
Assim, ele respondeu a reclamação de dois vereadores. Um deles, Paulão do
Caldeirão (PSC), protesta pela demora na definição do prefeito Colbert Martins
Filho quanto a um projeto de autoria do colega Luiz da Feira (PROS) aprovado em
segunda discussão no dia 29 de março. A proposta é de multar em R$ 300,00,
valor inicial para primeira infração, a quem não estiver usando a máscara em
espaço público neste período de calamidade na saúde devido ao
coronavírus.
Pedro Américo (DEM), por sua
vez, alertou ao presidente que o mesmo pode estar ocorrendo com outras várias
matérias. Fernando garantiu fazer o levantamento e as promulgações que se
revelem necessárias ainda esta semana. Ele diz não acreditar que seja "do
interesse" de Colbert não sancionar ou vetar no tempo estabelecido em lei
os projetos aprovados pela Câmara, "mas de algum incompetente que esteja
de boca aberta olhando para o prédio da Prefeitura, sem passar os assuntos ao
prefeito". Paulão disse que há "vários projetos engavetados" -
aprovados sem receber sanção ou veto do Executivo. Ele cumprimentou o
presidente e também ao chefe da Divisão Legislativa, Marcos Antônio da Silva,
pela iniciativa.
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