Fonte:
Karine Melo/Agência Brasil
Foto:
Jefferson Rudy/Agência Senado
A Secretaria-Executiva da
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) multou empresas do setor
farmacêutico em R$ 15,2 milhões pela comercialização de medicamentos usados no
enfrentamento à covid-19 acima do preço autorizado no Brasil.
Segundo a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a aplicação de multas é
resultado de atividades de monitoramento e de fiscalização do setor, realizadas
pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), cuja Secretaria
Executiva é exercida pela agência.
“As ações de monitoramento e
fiscalização foram iniciadas em julho de 2020, quando foi criada uma
força-tarefa específica para atuar durante a pandemia de covid-19. De lá para
cá, o grupo tem atuado para coibir a comercialização de medicamentos com preços
superiores aos autorizados”, explicou a Anvisa, em nota, na noite
de ontem.
De acordo com a CMED, de
julho de 2020 a março de 2021 já foram instaurados 139 processos de sanção e
aplicadas 64 multas aos agentes do setor farmacêutico que descumpriram as
regras de preços.
Diligências
Desde que a força-tarefa
teve início, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos trabalhou com
diligência junto a empresas farmacêuticas, encaminhando 73 ofícios aos
fabricantes, com solicitações de dados de comercialização dos medicamentos do
kit intubação orotraqueal.
Também foram solicitadas
informações às secretarias estaduais de Saúde e às municipais das capitais, com
a solicitação de informações sobre ocorrência de sobrepreço envolvendo
medicamentos sedativos e bloqueadores musculares destinados ao enfrentamento da
pandemia de covid-19 em compras públicas.
A Força Tarefa buscou ainda
junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dados relacionados a
aquisições de medicamentos por hospitais privados e planos de saúde.
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