Fonte: ASCOM/Dep. Angelo
Almeida
Novas linhas de crédito para
micro, pequenas e média empresas, prorrogação de vencimento de impostos e
anistia de tributos são algumas das medidas apontadas como necessárias e
urgentes para a sobrevivência do comércio durante e após a pandemia do
coronavírus, segundo representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços
e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA).
O presidente da instituição,
Carlos Andrade, o coordenador da Câmara de Assuntos Tributários, Bruno Branco,
e o consultor econômico, Guilherme Dietze participaram da audiência pública
virtual sobre "A sobrevivência das atividades econômicas no cenário da Covid-19",
realizada, nesta quarta-feira (28), pela Comissão Especial para Avaliação dos
Impactos da Pandemia da Covid-19 da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA),
presidida pelo deputado Angelo Almeida.
Na oportunidade, os
representantes da federação apresentaram números sobre o impacto da pandemia
nos setores de produção, comércio, emprego e renda e apontaram medidas que
consideram fundamentais para reação da economia.
Andrade ressaltou que as
análises e propostas de ações são feitas pela federação, em conjunto com as
câmaras de dirigentes lojistas e sindicatos do comércio da Bahia. A conclusão
das representações é de que 2020 foi um ano difícil, mas as perspectivas para
2021 são ainda piores. “Quando acreditamos que iríamos recuperar, veio a
segunda onda da pandemia”, lamentou.
Segundo o presidente da
Fecomércio-BA, o momento preocupa principalmente no que se refere a crédito e
pagamento de tributos municipais, estaduais e federais. “Esses impostos
precisam ser estudados. A questão não é só postergar o pagamento, mas anistiar.
Como é que se paga imposto com o comércio fechado?”, questionou.
Dados
Números apresentados por
Dietze mostram que, segundo cálculo da federação, o comércio do estado teve
queda, entre março de 2020 e fevereiro de 2021, de 6,6%, o que representa um
prejuízo de R$ 12,2 bilhões. Durante o período das novas restrições ocorridas
recentemente, o prejuízo estimado foi de R$ 70 milhões por dia, o que gerou um
acúmulo, por mais de um mês, de cerca de R$ 2,5 bilhões. O consultor também destacou
os resultados negativos dos últimos 12 meses de setores como turismo (42%),
serviços (16,2%) e indústria (9,40%).
Nesse cenário, ainda de
acordo com Dietze, o desemprego ficou ainda mais evidente. De março a dezembro
do ano passado, houve fechamento de 19 mil vagas formais na Bahia. Segundo o
IBGE, a taxa de desemprego pulou de 16% para 21%, entre o final de 2019 e 3º
trimestre de 2020, o maior patamar desde o início da série, em 2012.
Outro problema apontado é a
alta inadimplência. Conforme os dados apresentados, o número de famílias
inadimplentes quase dobrou, diante da redução de renda desencadeada pela
pandemia. Do início do ano passado até os meses de junho e julho, passou de 17%
para 31% de famílias que não conseguiram pagar as dívidas até a data do
vencimento. “Em termos absolutos, estamos falando de 155 mil famílias para
quase 300 mil famílias apenas em Salvador”, frisou Dietze.
Ações
positivas
Como ação positiva para a
reação do comércio, o consultor econômico lembrou que o novo auxílio
emergencial deve injetar quase R$ 3 bilhões na Bahia e deve recompor a perda do
período recente. Já o coordenador da Câmara de Assuntos Tributários, Bruno
Branco, pontuou que o ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual,
intermunicipal e de comunicação) foi prorrogado, mas é necessário uma nova prorrogação,
assim como a apresentação de um Refis (Programa de Incentivo à Regularização
Fiscal), que consiga atender a todos os contribuintes.
O deputado Angelo Almeida
disse que os dados apresentados são um choque de realidade e que as demandas
enumeradas pelos representantes da Fecomércio serão levadas adiante. “A gente
está focado na vacina e em salvar vidas, que de fato é o principal, mas esses
números nos dão uma dimensão do problema econômico que estamos enfrentando e é
também muito importante. O papel da nossa comissão é colher informações, tratar
com responsabilidade e fazer os encaminhamentos necessários e assim faremos”,
afirmou.
Esta foi a quinta audiência
pública realizada pela comissão, que já debateu: as ações e recursos aplicados
pelo Governo do Estado, com participação do secretário da Saúde, Fábio
Vilas-Boas; retorno das aulas na Bahia, com o subsecretário de Educação, Danilo
de Melo; impactos socioeconômicos da Covid-19, com a pesquisadora da
Universidade de Brasília, Luciana Gallo; e sequelas cardiovasculares devido à
Covid-19, com o médico cardiologista, André Almeida.
A próxima audiência será na
próxima quarta-feira (5/5), às 10h, sobre o "Aumento do lixo durante a
pandemia: impactos e possibilidades de uma vida sustentável", com palestra
da advogada, consultora em sustentabilidade e ativista de direitos humanos,
Jurema Cintra.
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