Fonte: ASCOM/ALBA
A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na sessão
desta terça-feira (20), cinco projetos com viés ecológico, cultural, econômico
e de estímulo ao setor produtivo. O primeiro (PL 22576/2017), de autoria do
deputado Robinho (PP) e relatoria de Euclides Fernandes (PDT), batiza de Frans
Krajcberg a via BA-001, trecho que liga os municípios de Mucuri a Nova Viçosa,
como forma de homenagem pelas ações do artista plástico e ativista ecológico
que denunciou queimadas no Paraná, a exploração de minérios em Minas Gerais, o
desmatamento da Amazônia brasileira, e defendeu ainda as tartarugas marinhas
que buscam no litoral do município de Nova Viçosa abrigo para a desova.
O segundo (23021/2019),
proposto pelo deputado Samuel Jr. (PDT), declara como Patrimônio Imaterial,
Científico e Cultural do Estado da Bahia a Comissão Executiva do Plano da
Lavoura Cacaueira (Ceplac). A Ceplac é um órgão do Governo Federal, criado pelo
ex-presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira, no ano de 1957,
que vem prestando há 60 anos o serviço de ciência e tecnologia às áreas
produtoras de cacau do Brasil. O parecer elaborado pelo deputado Antonio
Henrique Jr. (PP) constatou a inexistência de motivos para a rejeição do
projeto. “O PL é constitucional e legal, de forma que deve ser acolhido”, disse
o progressista, que também foi o relator do PL 2335/2019.
O terceiro projeto (PL 2335/2019)
aprovado pela CCJ foi de autoria do deputado Jacó Lula da Silva (PT). A matéria
reconhece o mercado de artesanato de Ilhéus como de interesse Cultural, Social
e Turístico do Estado da Bahia. De autoria do deputado Tiago Correia (PSDB), o
PL 23.423 insere no calendário oficial de eventos do Estado da Bahia o Dia do
Jovem Empreendedor, a ser comemorado anualmente no dia 5 de outubro. Conforme
ressaltou o relator, deputado Paulo Câmara (PSDB), a justificativa dada pelo
correligionário para propor o projeto é instigante, e busca dedicar uma data
para homenagear profissionais iniciantes na carreira empreendedorista. “É um
estímulo ao exercício das atividades no mercado de trabalho”, frisou.
Por fim, os parlamentares
apreciaram o PL 21472/2015, demanda cujo a pauta de autoria do deputado Eduardo
Salles (PP), foi reaberta em 27 de março de 2019. Em sua terceira relatoria do
dia, o deputado Antonio Henrique Jr. (PP) ressaltou a relevância econômica do
projeto, que institui a política estadual de incentivo à produção do cacau de
qualidade. “O cacau é uma commodity de extrema relevância no cenário do
desenvolvimento econômico brasileiro, com realce no Estado da Bahia, grande
produtor do insumo. É um produto de forte consumo nacional e também de alta
taxa de exportação”, argumentou.
Após as votações, o
presidente da CCJ, deputado Marcelino Galo (PT), explicou a razão pela qual
muitos projetos aprovados na sessão desta terça contemplaram a Região Sul do
Estado. “Mais uma vez a Região Sul aparece. Mas a escolha do projeto foi
definida de maneira que todos os deputados tenham os seus projetos apreciados”,
disse.
Membro suplente do
colegiado, a deputada Fabíola Mansur (PSB) participou ativamente da reunião e
parabenizou a comissão pela produtividade mesmo em contexto pandêmico e de
virtualização das sessões. “É uma quebra de um paradigma”, afirmou.
Além dos já citados,
participaram do encontro desta terça-feira os deputados Zé Raimundo (PT), Ivana
Bastos (PSD) e Vitor Bonfim (PL).
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