Fonte: Karine Melo/ Agência Brasil
Cidadãos que não indicarem
conta no requerimento de pagamento do seguro-desemprego e não possuírem outro
tipo de poupança na Caixa passam, a partir de hoje, a receber o benefício por
meio da conta poupança social digital. As contas digitais serão abertas automaticamente
e de forma gratuita pela Caixa, sem a necessidade de apresentação de documentos
e comparecimento à agência. A movimentação será pelo aplicativo Caixa Tem.
“Para quem já tem outro tipo
de conta na Caixa, os créditos serão realizados nas contas existentes e os
valores poderão ser movimentados com a utilização do cartão da conta ou ainda
pelo Internet Banking ou pelo aplicativo do banco. Nos casos em que o
valor do Seguro-Desemprego não possa ser creditado em conta existente ou em
conta poupança social digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o
Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas
e nos correspondentes Caixa Aqui, além das agências”, explicou a instituição
financeira.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um
benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado aos
trabalhadores. Ele é pago de três a cinco parcelas, de forma contínua ou
alternada, de acordo com o tempo trabalhado, e tem a finalidade de garantir
assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente
(sem justa causa). A Caixa atua como agente pagador do benefício, cujos
recursos são custeados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O valor do seguro-desemprego
considera a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa. Para
o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é
de um salário mínimo.
Tem
direito ao seguro-desemprego:
• Trabalhador formal e
doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
• Trabalhador formal com
contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa
de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• Pescador profissional
durante o período do defeso;
• Trabalhador resgatado da
condição semelhante à de escravo
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