Foto:
Rovena Rosa/Agência Brasil
O
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal
vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o final de
março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilhões.
A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, durante
solenidade que marcou a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto
que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb.
"Até
o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por
aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de
2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb,
dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União", afirmou.
O
Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi
restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.
Composto
de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e
IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019,
por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o
Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da
educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O
aumento é escalonado. Este ano, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em
2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.
O
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal
vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o final de
março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilhões.
A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, durante
solenidade que marcou a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto
que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb.
"Até
o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por
aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de
2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb,
dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União", afirmou.
O
Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi
restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.
Composto
de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e
IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019,
por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o
Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da
educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O
aumento é escalonado. Este ano, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em
2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.
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