Fonte: Jairo Gonçalves/GOVBA
Assim como aconteceu em 2020, cerca de 860 mil baianos terão
novamente a conta de água e esgoto paga pelo Estado da Bahia por um período de
três meses em função da pandemia, o que representa um desembolso total de mais
de R$ 17 milhões. A medida é válida para os clientes da Empresa Baiana de Águas
e Saneamento (Embasa) com Cadastro Social e consumo de até 25 metros cúbicos de
água por mês. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira
(18), durante transmissão ao vivo em suas redes sociais e que também contemplou
ações para prorrogação do pagamento de IPVA de veículos do transporte escolar.
“A medida começa a valer cinco dias após a sanção do Governo do
Estado, mas antes disso, o projeto deve ser aprovado na Alba. É mais uma ajuda
indireta às pessoas de baixa renda, contribuindo para que o eventual recurso
financeiro que tenham em mãos, elas possam utilizar para a subsistência da
família”, explicou o governador Rui Costa.
O objetivo do
pagamento de conta da Embasa é, mais uma vez, aliviar a situação financeira das
famílias mais vulneráveis, em meio à nova fase emergencial da crise sanitária.
Em abril de 2020, o governo baiano já havia tomado decisão semelhante e também
quitou por três meses as contas de água deste mesmo perfil de consumidor. A
nova medida será válida após aprovação de projeto de Lei a ser enviado nos
próximos dias para a Assembleia Legislativa.
O pagamento
das contas de água é mais uma ação do Programa Estado Solidário, que inclui
medidas de apoio à sociedade baiana em decorrência da crise provocada pela
pandemia. “Com o recrudescimento da pandemia, precisamos agir novamente de
forma rápida para apoiar a população baiana nesse momento tão difícil. Que em
breve a situação melhore com a vacinação em massa dos baianos, especialmente
após a chegada dos lotes da vacina Sputink V”, acrescentou o governador. Os
tributos referentes a essas contas de água também serão pagos pelo Estado.
IPVA transporte escolar
Os
proprietários de veículos de transporte escolar e turístico e de autoescolas
terão o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
de 2020 e 2021 prorrogado por dois anos como forma de atenuar as dificuldades
destes segmentos em função da pandemia do coronavírus. De acordo com decreto a
ser assinado pelo governador Rui Costa, o IPVA de 2020 fica prorrogado para
julho de 2022, e o de 2021, para julho de 2023.
Os
beneficiários terão a opção de pagar em cota única, com desconto de 5%, ou
parcelar o imposto devido em três vezes.
A cota única
para pagamento do IPVA 2020 vencerá no dia 29 de julho de 2022. No caso de
parcelamento, as datas de pagamento estão fixadas em 29 de julho, 31 de agosto
e 30 de setembro de 2022.
Já a cota
única para pagamento do IPVA 2021 fica prorrogada para 31 de julho de 2023.
Quem parcelar terá as datas de 29 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro de
2023 para efetuar os pagamentos.
A medida não
inclui a taxa de licenciamento anual, cujos prazos de pagamento permanecem
inalterados e deverão ser observados para efeito de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento do
Veículo (CRLV).
Estado Solidário
O programa
Estado Solidário, lançado na última terça (16) pelo governo baiano, contempla
medidas para apoiar a população durante a pandemia na Bahia em quatro
diferentes áreas: Educação, Tributos, Água e Esgoto e Microcrédito. Na área da
Educação, uma bolsa no valor de R$ 150 será oferecida a 292.987 alunos
cadastrados no CadÚnico para fortalecer o vínculo com a escola e combater o
abandono escolar. A iniciativa, somada ao vale-alimentação e o Mais Estudo,
programa que garante R$ 100 de bolsa para estudantes que dão monitoria aos
colegas em Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica, totaliza em
mais de R$ 410 milhões que serão destinados para assistência estudantil em 2021.
Na área
tributária, os contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias
e Serviços) de setores e municípios atingidos por medidas como o toque de
recolher e o fechamento do comércio não essencial terão o pagamento da
antecipação tributária com vencimento nos meses de março e abril prorrogado por
três meses. Ao final desse prazo, o recolhimento ainda será feito de forma
parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da
validade de certidões negativas de tributos estaduais.
Na área de
microcrédito, por meio da Desenbahia, serão disponibilizados R$ 100 milhões em
linha de crédito especial destinada a 25 mil microempreendedores formais e
informais de todo o estado. O programa de financiamento destina-se a financiar capital
fixo e de giro, com valores entre R$ 500 e R$ 21 mil e juros de 2% ao mês. O
crédito deverá alcançar microempreendedores das áreas de produção, comércio ou
prestação de serviços, e tem como objetivos o crescimento e a consolidação dos
empreendimentos de pequeno porte, com base em investimentos de pequeno valor,
de forma ágil e desburocratizada, estimulando a geração de ocupação e renda.
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