O protocolo de intenções é
um instrumento que possibilita a participação de Feira de Santana no consórcio
para a aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da
saúde. Ele foi ratificado nesta segunda-feira (15), por meio do Projeto de Lei
no 31/2021, de autoria do Executivo, que visa assegurar a imunização da
população feirense contra a Covid-19. Diante da elevação do número de casos
ativos no município e da alta taxa de ocupação de leitos de UTI, o Projeto foi
votado em caráter de urgência e aprovado por unanimidade dos vereadores da Casa
da Cidadania.
O líder da bancada
governista, vereador Lulinha (DEM), considerou a iniciativa extremamente
importante para “antecipar a vacinação em massa” dos munícipes. Em
concordância, Edvaldo Lima (MDB) destacou a “grande preocupação” do prefeito
Colbert Martins em “buscar incansavelmente” imunizantes para a população
feirense. Favorável à ratificação do protocolo de intenções, o presidente do
Legislativo - vereador Fernando Torres (PSD) - declarou que, juntamente com o
“grupo dos aliados”, irá votar “em tudo aquilo que é bom para Feira de Santana
e para o nosso povo”. E acrescentou: “Estamos prontos para ajudar a acabar com
esse coronavírus”. Para Jurandy Carvalho (PL), a medida deve ser complementada
com a criação e abertura de novos leitos de UTI por parte do Governo do Estado.
Apesar de todos os
parlamentares apoiarem o projeto e compreenderem a urgência da aquisição de
imunizantes contra o coronavírus, os vereadores Ivamberg Lima (PT), Jhonatas
Monteiro (PSOL) e Sílvio Dias (PT) ratificaram a necessidade de fiscalizar o
cumprimento da Lei pelo Executivo. A razão apresentada por eles seriam duas
fragilidades identificadas no texto do Projeto. A primeira daria permissão para
a compra de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, sem que
fossem, especificamente, destinados ao combate da Covid-19. A segunda, autoriza
que estes recursos sejam suplementados sem a necessidade de nova apreciação na
Câmara Municipal.

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