Foto: Ascom/Setur
Atividades relacionadas ao
setor turístico estão entre as beneficiadas pelo Governo da Bahia com o
adiamento do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) referente aos meses de março e abril.
A determinação foi publicada
no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (18), no decreto 20.313, e
inclui hotéis, apart-hotéis, bares, restaurantes e o comércio varejista de
suvenires e artesanatos, dentre outros segmentos que tiveram que interromper o
funcionamento devido à segunda onda da pandemia da Covid-19.
Além do adiamento, o tributo
poderá ser pago em três parcelas, nos meses de agosto, setembro e outubro. As
medidas são válidas para 96 segmentos econômicos em 356 municípios baianos,
dentre eles, Salvador, Porto Seguro, Camaçari, Mata de São João, Cairu,
Itacaré, Itaparica, Vera Cruz, Lençóis, Palmeiras e Cachoeira.
“Estamos vivendo um período
atípico. É a maior tragédia sanitária dos últimos 100 anos e o turismo é um dos
setores que mais perdeu. Pensando nisso, o governo tem buscado alternativas,
como incentivo fiscal, para minimizar um pouco os impactos gerados pela
pandemia”, comenta o secretário estadual de Turismo, Fausto Franco.
Outra medida anunciada pelo
governador Rui Costa é a prorrogação do pagamento também do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos transportes turísticos. De
acordo com decreto a ser publicado nos próximos dias, o imposto de 2020 fica
prorrogado para julho de 2022, e o de 2021, para julho de 2023. Os
beneficiários terão a opção de pagar em cota única, com desconto de 5%, ou
parcelar o imposto devido em três vezes.
A Bahia também oferece, via
Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), uma linha de crédito
especial de R$ 100 milhões para microempreendedores formais e informais de todo
o estado. Destinada ao financiamento do capital fixo e de giro, oferecerá até
crédito de até R$ 21 mil, com juros de 2% ao mês.
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