Fonte: GOV/BA
Foto: Paula Fróes/GOVBA
Em decisões publicadas na tarde desta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu as decisões da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinavam o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia. A suspensão se aplica também às escolas particulares da capital baiana, até então beneficiárias de uma liminar solicitada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia.
Em seus despachos o magistrado
destacou que a manutenção das decisões, nos moldes em que foram redigidas,
“além de vergastar, desapiedadamente, o princípio da separação dos Poderes, vem
ocasionando incontraditável risco de lesão à ordem e à saúde públicas
estaduais”.
“Na hipótese dos autos, depreende-se
que, neste momento, ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das
atividades presenciais das instituições de ensino, das redes pública e
particular, de todo o território do Estado da Bahia, sem que sejam, diretamente,
afetados os direitos à saúde e, corolariamente, à vida, é incontendível que
estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à educação”, pontou o
desembargador.
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