Fonte: GOV/BA
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia
(PGE-BA) ingressou neste domingo (14), junto ao Tribunal de Justiça, com um
pedido de extensão em suspensão de liminar para a nova decisão do Juízo de
Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que desta vez ordena o
imediato retorno das atividades letivas presenciais no Estado da Bahia e no
Município de Salvador. O novo processo judicial é uma Ação Civil Pública
proposta pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia.
Segundo a PGE, as mesmas razões que motivaram o
pedido de suspensão da liminar na ação popular, impetrado na última sexta-feira
(12), se aplicam a esta nova decisão, proferida na ação civil pública.
De acordo com o Estado da Bahia, por uma triste
coincidência, as decisões judiciais do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública
foram proferidas no mesmo momento em que se constata o recrudescimento da
pandemia no Estado da Bahia, com elevação do número de casos e de mortes pela
Covid-19.
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