Fonte: ASCOM/ALBA
Os
integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovaram nesta
quarta-feira (17), por unanimidade, um programa de antecipação de aposentadoria
para os funcionários do quadro permanente, que se insere no propósito de
redução de custos da ALBA, definido na primeira reunião do colegiado, na última
semana. Os servidores disporão de 60 dias, após a publicação do Projeto de
Resolução 2.931/2021, para aderir – desde que tenham tempo de serviço ou de
contribuição e idade para a aposentadoria.
A Mesa Diretora recomendou, a todos os parlamentares, a redução da frequência
em seus gabinetes, e determinou, às superintendências de Administração e
Recursos Humanos, a diminuição da quantidade de funcionários em serviço
presencial, que atualmente está em cerca de 25% do total. O recrudescimento do
nível de disseminação do coronavírus, com a maior ocupação das redes pública e
privada de saúde, bem como no número de óbitos diários, preocupou a todos pela
possibilidade de colapso do sistema de atendimento médico no Estado – quadro
que levou o governador Rui Costa a decretar toque de recolher na maior parte da
Bahia, das 22h às 5h.
REDUÇÃO DE GASTOS
Nesse
cenário, os membros do colegiado debateram a execução orçamentária para 2021,
tendo como meta a redução dos gastos correntes e de pessoal. Na última
sexta-feira, o Diário Oficial, Caderno do Legislativo publicou decreto mantendo
fechados os restaurantes da ALBA, bem como vários outros serviços, como o de
transportes de pessoal. Preços de fornecedores também foram congelados, bem
como extinta a possibilidade de o servidor vender 10 dias de férias anualmente.
Os cortes estão sendo adotados já no início da administração, para serem menos
rigorosos do que se acontecessem mais para o final do ano, portanto, em período
menor.
Entendem
os componentes da Mesa Diretora que a persistência e até o agravamento da
pandemia da Covid-19 acarretarão dificuldades ainda para a administração
pública estadual, em todos os seus níveis, e que o Legislativo, a exemplo do
que fez no passado, seguirá cortando gastos orçamentários para colaborar com o
erário em um momento tão grave da crise sanitária.
APOSENTADORIAS
Elaborado pela Superintendência de Recursos Humanos da Casa, o Programa de
Incentivo à Aposentadoria Voluntária por Tempo de Serviço ou de Contribuição
prevê, para todos os servidores que aderirem, um incentivo pecuniário a ser
pago em única parcela: valor correspondente a três vezes a remuneração bruta
mensal (limitado ao teto constitucional); férias vencidas e proporcionais; e 13º
proporcional. Serão consideradas, para a apuração da remuneração bruta mensal
do servidor, as parcelas que compõem a base de cálculo para a contribuição
previdenciária. A quitação do incentivo se dará, em folha especial, até 10 dias
após a publicação do ato que sacramentar a aposentadoria.
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