Fonte:
Heloisa Cristaldo/Agência Brasil
Foto:
Marcello Casal Jr. /Agência Brasil
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê
autonomia para o Banco Central. A matéria segue para sanção presidencial. 
O
PLP 19/19 foi aprovado pelo Senado em novembro de 2020 e
confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia
federal. O texto estabelece que o Banco Central passa a se classificar como
autarquia de natureza especial caracterizada pela "ausência de vinculação
a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica".
Para
o relator do PLP, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a medida vai
melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. O
parlamentar reiterou que a proposta é discutida no Congresso há 27 anos.
“[A
matéria] vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar
um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil
possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que
investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”,
afirmou o relator.
Proposta
De
acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo
Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de
aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do
mandato do presidente da República.
O
projeto estabelece mandatos do presidente e diretores de vigência não
coincidente com o mandato de presidente da República. Diretores e o próprio
presidente da autarquia, que terá natureza especial e desvinculada de qualquer
ministério, não poderão ser responsabilizados pelos atos realizados no
exercício de suas atribuições se eles forem de boa-fé e não tiverem dolo ou
fraude. Essa regra também se aplica aos servidores e ex-servidores das
carreiras do banco e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria.
O
texto prevê ainda que o presidente do BC deve apresentar a cada semestre ao
Senado relatórios de inflação e de estabilidade financeira, explicando as
decisões tomadas.
O
projeto estabelece ainda uma quarentena de seis meses para os membros da
diretoria colegiada que deixarem o Banco Central. No período, eles não poderão
ocupar cargos no sistema financeiro, mas continuarão recebendo salário do BC.
Enquanto estiverem no cargo, o presidente e os diretores, e seus parentes, não
poderão ter participação acionária em instituição do sistema financeiro.
Divergência
Contrários
a matéria, parlamentares de siglas da oposição avaliaram que a proposta não vai
blindar a autarquia de pressões político-partidárias.
“Em
hipótese alguma, será o Estado o gestor de um Banco Central com mandato, sem
ambiente de pressão política. Porque o presidente da República quando indica um
Banco Central para gerir a política monetária está exposta a pressão política.
Para as agências, quando não protegem os interesses dos consumidores e, sim,
dos prestadores de serviço, o conceito é captura. Nó teremos um Banco Central
capturado, imaginem, pelos banqueiros, pelos da bufunfa e o povo brasileiro
será preterido. Vai aumentar a pobreza e a miséria. Esta que é a realidade”,
argumentou o deputado Afonso Florence (PT-BA).
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