Fonte: ASCOM/ALBA
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes
(PSD), todos os esforços devem ser feitos para apressar o processo de vacinação
dos brasileiros contra a Covid-19, aumentando a cobertura vacinal da população
o mais rápido possível – reduzindo mortes, internações e o sofrimento de todos
os acometidos dessa doença que já vitimou mais de dez mil baianos. Nesse
sentido, apoia a opção do Governo do Estado que ingressou no Supremo Tribunal
Federal (STF), com uma ação que permita ao Poder Executivo baiano importar e
distribuir vacinas contra o novo coronavirus sem registro na Agência Nacional
de Vigilância Sanitárias (Anvisa).
Portanto, o presidente da Assembleia determinou
que a Procuradoria Jurídica da ALBA ingresse com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) junto ao STF sob a condição de amicus curiae (o
amigo da corte) para que vacinas já registradas em uma agência reguladora
regional de referência possam ser compradas pelo Governo da Bahia – como ocorre
com a vacina Sputnik V, produzida pela Rússia, ainda sob o escrutínio da
Anvisa. É um mecanismo que fortalece a Adin sob exame no Supremo, chamando
ainda mais atenção para a urgência que a pandemia cobra do poder público no
sentido da vacinação ampla, que além de sua óbvia razão humanitária de salvar
vidas, mitigar sofrimento e desafogar a quase exausta rede pública de saúde.
THE LANCET
O deputado Adolfo Menezes disse que “solicitou ao procurador-geral,
Graciliano Bomfim, que entre na causa, sob a condição de amicus curiae, para
que a Anvisa possa acelerar a aprovação dessa vacina pela Rússia, já aplicada
em diversos países e que já possui um contrato com a Bahia para o fornecimento
de 50 milhões de doses”. Acrescentou, que a revista científica "The
Lancet", uma das mais respeitadas do mundo na área médico científica,
atestou que Sputnik V teve eficácia de 91,6% contra a Covid-19, portanto, “não
tem mais sentido que a Anvisa fique protelando a adoção da vacina no Brasil”,
declarou o chefe do Legislativo estadual.
O presidente Adolfo Menezes defende que o Brasil,
e especialmente a Bahia, tenha um maior leque de possibilidades de imunização,
além das vacinas da Pfizer e da Coronavac. Ele acredita que em questão de saúde
pública as razões políticas e ideológicas devem ficar num segundo plano, daí o
seu apoio à iniciativa “assertiva do governador Rui Costa que busca soluções
para sua gente e para os mais de 200 milhões de brasileiros que estão
tardando”. Entende que este é um dever indeclinável dos governantes, procurando
as alternativas possíveis para a superação de entraves, atrasos e demais
dificuldades.
O procurador-geral da ALBA, Graciliano Bomfim,
informa que já está adotando as medidas necessárias ao ingresso do Legislativo
baiano na causa como terceiro (amicus curiae) — que não é parte do processo —
para reforçar e pressionar a Anvisa a liberar o mais rapidamente possível o uso
da vacina russa Sputnik V, e de outras que estão sendo desenvolvidas em todo o
mundo: “Não há o que se falar em soberania nacional, como alega a Anvisa, em
casos de vacinas já atestadas por organismos internacionais”, justifica
Graciliano.
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