Fonte: ASCOM/ALBA
O deputado Bobô (PC do B)
quer proibir o uso de elevadores de edifícios públicos, privados ou
residenciais por crianças desacompanhadas de maiores de 18 anos. Projeto de lei
apresentado por ele com esse objetivo determina que os responsáveis pela
administração dos elevadores deverão afixar cartaz ou placa informativa
alertando sobre a proibição da entrada de menores de 12 anos desacompanhados.
Os cartazes ou placas informativas podem ser substituídos por tecnologias,
mídias digitais ou audíveis, desde que assegurado o mesmo teor informativo.
De acordo com a proposta, o descumprimento sujeitará o administrador, o
responsável pelo imóvel, ou o condomínio, conforme o caso, às seguintes
penalidades: advertência, quando da primeira autuação da infração e multa, a
partir da segunda autuação.
Além disso, prevê a proposição, a livre circulação de crianças desacompanhadas
de pessoa maior de 18 anos, nas áreas comuns de clubes, centros comerciais e
edifícios residenciais, públicos ou privados, poderá ser excepcionalmente
restringida pelo administrador, síndico ou responsável pelo imóvel, sempre que
houver risco à segurança, à saúde ou à vida, devendo o responsável legal ser
imediatamente comunicado.
Ao justificar o projeto, Bobô lembrou que Estatuto da Criança e do Adolescente
Possui como base a proteção integral da criança e objetiva garantir que sejam
protegidos seus direitos, protegendo a infância de forma ampla.
“A doutrina jurídica reconhece a hipervulnerabilidade das crianças, uma vez que
se encontram em fase de desenvolvimento emocional, cognitivo e físico, e desta
forma não possuem o discernimento necessário para algumas situações cotidianas,
assim, torna-se de fundamental importância a criação de leis que visam
protegê-las e resguardá-las”, defendeu o parlamentar.
Bobô acredita que, com a proibição, a proteção da criança é reforçada e
torna-se possível evitar situações como a ocorrida em junho deste ano, na qual
o menino Miguel Otávio, de 5 anos, caiu do 9º andar após circular sozinho em um
elevador de um edifício residencial, em Recife.
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