Fonte:
Agência Brasil
Foto:
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
A
Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de hoje (17) o Projeto de Lei
4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a
partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.
A
versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni
(PSB-ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a
escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S,
retiradas pelo Senado na versão aprovada na terça-feira (15).
O
Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de
oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais.
Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente
maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional
108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a
cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no
primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do
Fundeb que está atualmente em vigor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário