Fonte: Marcelo Brandão/Agência Brasil
Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
O
Senado deverá votar esta semana projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de
licitação para o transporte rodoviário interestadual. A proposta, de autoria do
senador Marcos Rogério (DEM-RO) e relatada por Acir Gurgacz (PDT-RO), tem apoio
de outros senadores e pode ser incluída na pauta de votação da semana, que será
definida na reunião de líderes.
Atualmente,
o poder público concede a outorga do transporte interestadual para empresas
privadas por meio de uma autorização simples, que não requer licitação e
depende da vontade do gestor.
O
projeto considera que uma escolha pode ser feita por licitação, com
transparência e definição clara de prazos dessa concessão. “O transporte
rodoviário de passageiros, seja este urbano, semiurbano ou interestadual,
cumpre uma importantíssima função social […] Nesse sentido, precisamos garantir
a disponibilidade do serviço por meio de contratos sólidos e duradouros [...]”,
afirmou Gurgacz em seu relatório.
Para o
relator, “a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], em plena
pandemia, tem emitido autorizações sem qualquer critério técnico ou estudo de
viabilidade operacional”. Segundo ele, em um período em que o setor enfrenta
uma redução de 70% no número de passageiros transportados, “esse tipo de
atitude levará o sistema de transporte interestadual e internacional de
passageiros ao colapso”.
A
senadora Kátia Abreu (PP-TO) apoia o projeto. Para ela, o sistema atual pode
ser prejudicial à concorrência no setor, já que se trata de “uma carta branca
para o governo escolher os autorizados”. Já o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
considera que o sistema de autorização simples pode prejudicar a oferta de
transporte nas cidades mais distantes, que não atraem investidores.
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