Fonte:
Kelly Oliveira /Agência Brasil
Foto:
Marcello Casal Jr. /Agência Brasil
Mais
de 712 mil pessoas solicitaram, entre janeiro e julho deste ano, o bloqueio
telefônico por meio da plataforma Não me Perturbe
(http://www.naomeperturbe.com.br) para não receber ofertas de crédito
consignado, informou hoje (4) a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A
maior quantidade de pedidos foi realizada por moradores dos estados de Estado
de São Paulo (30,8%), Rio de Janeiro (13%) e Minas Gerais (11%).![]()
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Segundo
a Febraban, a criação de uma ferramenta por meio da qual clientes podem proibir
instituições financeiras e correspondentes bancários de entrarem em contato
proativamente com eles para oferecer crédito consignado é parte do Sistema de
Autorregulação do Crédito Consignado. A iniciativa é resultado de parceria
entre a Febraban e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
O
sistema de autorregulação também monitora as reclamações de oferta inadequada
do produto. Entre janeiro e julho, 69 correspondentes bancários foram
advertidos. Nos casos em que houve reincidências, os agentes tiveram suas
atividades suspensas por 5, 10 ou 20 dias. Além de advertências e suspensões, a
autorregulação prevê o cancelamento da autorização para que o correspondente
ofereça crédito consignado em nome dos bancos.
Os
bancos que não aplicarem as sanções poderão ser multados por conduta omissiva,
cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas serão
destinadas a projetos de educação financeira.
Reclamações
procedentes
As
desconformidades são aferidas a partir da quantidade de reclamações procedentes
registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo
Banco Central ou por intermédio do site, além das ações judiciais. O volume de demandas é
ponderado em relação à quantidade de contratos celebrados no período do
monitoramento. As informações geram um indicador de qualidade do serviço
prestado pelo correspondente.
De
acordo com a Febraban, a adesão à Autorregulação do Crédito Consignado é
voluntária por parte dos bancos e reflete o compromisso com o consumidor e com
o aperfeiçoamento da oferta do produto.
As
signatárias assumem a responsabilidade de respeitar as diretrizes que asseguram
a melhoria da qualidade, transparência e segurança nos processos de oferta,
contratação e portabilidade do crédito consignado.

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