Fonte: Ascom/CVFS
Foram transformados em requerimento à
Prefeitura Municipal de Feira de Santana, aprovado pela Câmara de vereadores,
questionamentos feitos na Casa sobre o pagamento de outorga e o recolhimento do
Imposto Sobre Serviços (ISS) por parte das empresas de ônibus Rosa e São João,
concessionárias do transporte público em Feira de Santana.
O vereador José Carneiro Rocha (MDB) é o autor da proposição. O Governo tem a obrigação de responder, conforme a Lei Orgânica Municipal, se recebeu das empresas a outorga (valor de R$ 3,5 milhões que deveriam ter sido pagos na assinatura de contrato com o Município) e se estão em dia com impostos que devem recolher junto à Secretaria da Fazenda. Ele decidiu tomar essa iniciativa mediante denúncias levadas ao plenário da Casa pelo vereador Isaias de Diogo, levantando suspeitas sobre o cumprimento dessas obrigações.
O Poder Executivo terá que informar "se há dívida financeira de qualquer natureza por parte das empresas Rosa e São João junto à Prefeitura Municipal de Feira de Santana". Segundo José Carneiro, a administração precisa apresentar esclarecimentos oficiais, "para que não fiquem dúvidas em razão das denúncias surgidas na Câmara, sobretudo as que foram proferidas pelo vereador Isaías de Diogo".
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