Fonte: GOV/BA
Em
execução desde 2015 no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba),
como parte da reforma administrativa implantada na primeira gestão do
governador Rui Costa, a política de Qualidade do Gasto Público resultou numa
economia real acumulada de R$ 5,9 bilhões em cinco anos. O cálculo leva em
conta a inflação do período e concentra-se nas despesas de custeio, ou seja,
aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da administração estadual, a
exemplo de água, energia e material de consumo. O dinheiro economizado, de
acordo com a Sefaz – Ba, ajudou a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar
os investimentos públicos.
Em 2015, a reforma administrativa promoveu a extinção de dois mil cargos
e empregos públicos, a redução do número de secretarias estaduais, de 27 para
24, e a implantação de uma equipe na Secretaria da Fazenda voltada para o
monitoramento permanente das despesas com o custeio da máquina e a promoção da
qualidade do gasto público. A economia obtida, de acordo com o secretário da Fazenda
do Estado, Manoel Vitório, significou uma reversão importante, já que o padrão
histórico de evolução das despesas de custeio pelo Estado nas últimas décadas
vinha sendo o de crescimento equivalente à inflação ou acima desta.
O trabalho da Coordenação de Qualidade do Gasto Público, lembra Vitório,
engloba uma série de ações administrativas destinadas a criar uma cultura de
eficiência e controle gerencial no sistema estadual, voltada para a melhoria da
gestão das despesas e a melhor aplicação das receitas. “Ao liberar recursos de
custeio para investimento público, a qualidade do gasto é diretriz estratégica
para a melhoria efetiva nos indicadores de áreas como saúde, educação,
segurança e emprego e renda, metas prioritárias do governo baiano”, lembra o secretário.
Além disso, acrescenta, “o Estado segue dispondo de recursos para o pleno
funcionamento dos serviços públicos e a garantia da paz social”.
O secretário Manoel Vitório observa ainda que o próprio equilíbrio fiscal
mantido pelo Estado ao longo de todo o período recente de sucessivas crises e
dificuldades na economia brasileira tem entre seus pilares a política de
qualidade do gasto, ao lado de um processo de modernização do fisco
estadual, combate à sonegação e melhoria da arrecadação própria, que fez a
Bahia ampliar progressivamente a sua participação no ICMS nacional nos últimos
anos.
Monitoramento
A Coordenação de Qualidade do Gasto Público atua estrategicamente, acompanhando
as despesas das unidades do Estado, com base no orçamento de cada órgão e
secretaria. Entre as medidas de controle previstas no decreto 15.924/2015, que
instituiu a nova metodologia de trabalho, está a avaliação, pela Coordenação,
de todos os processos de aquisição de materiais e contratação de serviços.
“O mesmo decreto, ao tratar da execução orçamentária pelos órgãos, fundos e
entidades integrantes da administração estadual, disciplinou a realização de
uma série de despesas, incluindo viagens, assinatura de periódicos e
contratação de consultorias”, explica a diretora de Qualidade do Gasto Público,
Manuela Martinez. Os itens monitorados incluem gastos com terceirizados,
serviços médicos, fornecimento de alimentação, equipamentos de informática,
manutenção da frota de veículos, água, energia, material de consumo, serviços
de reprografia, correios e telégrafos, manutenção de imóveis e serviços de
comunicação e telecomunicação.
Pandemia
Com a crise do coronavírus, o governo baiano colocou em prática agenda
emergencial que aprofundou o enxugamento da máquina, editando já no dia 20 de
março o decreto 19.551/20, que instituiu uma série de medidas de redução de
despesas e promovendo o redirecionamento das ordens de serviço para os
servidores do fisco. As medidas foram necessárias diante de um contexto que
resultou em perdas brutas de receita da ordem de R$ 1,5 bilhão só nos meses de
abril, maio e junho. A despeito do alcance limitado do pacote de ajuda aos
estados proposto pelo Congresso Nacional e das apreensões quanto ao ano de
2021, não contemplado pelas medidas, o governo baiano segue em pleno
funcionamento para assegurar a prestação de serviços públicos essenciais,
observa o secretário Manoel Vitório.
A manutenção do equilíbrio fiscal, enfatiza o secretário, foi responsável pela
pronta atuação e pelo bom desempenho do governo baiano ante a pandemia do novo
coronavírus. Com o forte avanço em infraestrutura nos últimos anos e a
intensificação dos esforços desde a eclosão da pandemia, a Bahia foi um dos
Estados com melhor resposta à crise sanitária. Os números referentes à taxa de
letalidade da Bahia estão entre os menores do Brasil, o que demonstra o acerto
das medidas adotadas, evitando o colapso da rede de saúde visto em outros
estados do país.
Vitório lembra que Saúde é uma das maiores prioridades do governo Rui
Costa desde o início da primeira gestão. Desde 2015, foram entregues nove novos
hospitais e 16 policlínicas regionais. Entre os anos de 2015 e 2019, a
aplicação de recursos ultrapassou os R$ 25 bilhões em obras, serviços e
recursos humanos.
No quesito “total de despesas com saúde”, o Governo da Bahia posicionou-se como
terceiro colocado dentre todos os estados em 2019, com mais de R$ 6,159
bilhões, mesma posição no critério “investimento em saúde”, com mais de R$ 445
milhões, atrás apenas de Minas Gerais e São Paulo, de acordo com o
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
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