Fonte:
Marcelo Brandão/Agência Brasil
Foto:
Marcello Casal Jr. /Agência Brasil
O
Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar
(PLP) 9/2020, que beneficia micro e pequenas empresas. O
projeto facilita a renegociação de dívidas dessas empresas com a União nos
termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020). A matéria já passou pela Câmara e
agora vai à sanção presidencial.
A
Lei do Contribuinte Legal, sancionada em abril deste ano, permite ao governo
fazer negociações chamadas de transações resolutivas de litígios quanto a
dívidas com a União, seja em fase administrativa, judicial ou em fase
de créditos inscritos em dívida
ativa.
Sede regional do banco dos Brics
Os
senadores também aprovaram hoje a criação de uma sede regional no Brasil do
Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). O NBD tem sede em Xangai, na China, e foi
criado em 2014 durante a 6ª Cúpula dos Brics —
grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — com o objetivo
de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento
sustentável nesses países. O texto vai à promulgação.
O
relator do projeto, Antonio Anastasia (PSD-MG), afirmou que a criação de uma
sede brasileira deverá aumentar a participação do país nas transações
financeiras do bloco. De acordo com o senador, a criação do
escritório regional no Brasil visa intensificar as atividades do NDB no
país. "Devido à distância física com relação à sede do Banco, em Xangai, e
à pouca familiaridade de seus funcionários com o arcabouço regulatório e
federativo do Brasil, poucos têm sido os projetos do país aprovados, quando
comparados aos demais membros”, disse Anastasia em seu parecer.
De
acordo com o senador, o Brasil foi contemplado com US$ 621 milhões em empréstimos, referentes a 4 projetos,
desde 2015. Esse valor corresponde apenas a 10,8% da carteira do banco formado
pelo bloco de cinco países.
CNI
A
Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma nota nesta terça-feira
comentando a aprovação da lei que facilita a renegociação de dívidas de micro e
pequenas empresas.
Segundo
a nota, 1,3 milhão de micro e pequenas empresas vão se beneficiar diretamente
com a alteração da Lei nº 13.988 e que deve permitir a renegociação imediata de
R$ 13,46 bilhões. Para o gerente-executivo de Política Industrial da CNI,
João Emílio Gonçalves, a lei valoriza o “bom contribuinte que, por
circunstâncias adversas, encontra-se na condição de devedor e precisa encontrar
amparo para a recuperação de sua capacidade produtiva sobretudo depois da crise
econômica provocada pelo coronavírus”.
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