Fonte:
Wellton Máximo/Agência Brasil
Terminar
o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de
brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa
da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até
suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o
recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), ficarão para depois.
Em alguns
casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário
Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas.
Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do
crédito rural.
Além
do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento
de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores
inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda estão isentos de
contas de luz por 150 dias em todo o país. Em alguns casos, a Justiça tentou
agir. No início de abril, liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo
proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso,
mas a decisão foi revertida dias depois.
Alguns
acordos já expiraram, como o acerto entre Agência Nacional de Saúde (ANS) e
algumas operadoras para que os planos não interrompessem o atendimento a
pacientes inadimplentes até o fim de junho. Outras medidas foram renovadas,
como a proibição de cortes de luz, prorrogada
até o fim de julho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Pagamentos
adiados
Os
adiamentos não valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma lei
que suspende o pagamento da dívida dos estados com a União de março a dezembro
e autoriza os governos locais a renegociarem débitos com bancos públicos e
organismos internacionais.
Confira
as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:
Empresas
•
Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto.
Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o
fluxo de caixa das empresas.
•
Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de
julho.
•
Parcelamento, em até 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do
governo federal.
Micro
e pequenas empresas
•
Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples
Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro
e dezembro.
•
Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal
do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos
municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.
•
Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas
devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de
junho para outubro, e as de julho para dezembro.
Microempreendedores
individuais (MEI)
•
Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de
abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale
tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do
programa.
•
Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas
devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de
junho para outubro, e as de julho para dezembro.
Pessoas
físicas
•
O cronograma de restituições do Imposto de Renda, de maio a
setembro, está mantido. Prazo da declaração, que acabaria em 30 de
abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.
Empresas
e pessoas físicas
•
Suspensão, por 180 dias, do Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a
outubro, injetando R$ 14 bilhões na economia. Medida acabaria no fim de
junho, mas foi prorrogada por 90 dias.
•
Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e
de intimação pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho, mas
foi estendida em um mês.
•
Prorrogação das parcelas de renegociações com a Receita Federal e a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e
julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro,
respectivamente.
Empresas
e empregadores domésticos
•
Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores
domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis
parcelas, sem multas ou encargos.
Compra
de materiais médicos
•
Redução a zero das alíquotas de importação para produtos
de uso médico-hospitalar
•
Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19
Contas
de luz
•
Proibição de cortes de energia de consumidores
inadimplentes até 31 de julho. Medida acabaria no fim de junho, mas foi
estendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
•
Consumidores de baixa renda, que gastam até 220
quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia até o fim de agosto. Medida acabaria
no fim de junho, mas foi prorrogada por 60 dias. O valor que as
distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 1,5 bilhão de subsídio
da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Contas
de telefone
•
Apesar de liminar da Justiça Federal em São Paulo
ter proibido o corte de serviço de clientes com contas em
atraso, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu e
conseguiu reverter a decisão. Os clientes de telefonia continuarão a
ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, as
operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a
crescente demanda por serviços de telecomunicação durante a pandemia”, afirmou,
no texto.
Dívidas
em bancos
•
Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário
Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do
Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram
renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.
Renegociação não vale para cheque especial e cartão de
crédito.
•
Clientes precisam estar atentos para juros e multas.
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso
verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros
durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer
e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.
Financiamentos
imobiliários da Caixa
•
Caixa Econômica Federal ampliou, de 90 para 120 dias, a pausa nos contratos de financiamento
habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso,
incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido três meses de prorrogação
terá a medida ampliada automaticamente para quatro meses.
•
Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do
financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não
coberta pelo fundo por 120 dias.
•
Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso
podem pedir a redução do valor da parcela por 120 dias.
•
Carência de 180 dias para contratos de financiamento de
imóveis novos.
Fies
•
Congresso aprovou suspensão de pagamentos do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) até o fim do ano. Primeira versão da lei sobre o tema,
sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.
Produtores
rurais
•
CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para
produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem
adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de
custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.
Inscritos
na Dívida Ativa da União
•
Devedores impactados pela pandemia podem pedir parcelamento especial de dívidas com a União. Adesão
vai até 31 de dezembro.
•
Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e
de intimação pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.
Estados
devedores da União
•
Congresso aprovou suspensão dos débitos dos estados com o governo
federal e com bancos públicos de março a dezembro. A medida injetará R$ 35
bilhões nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.
•
A nova lei também autoriza a renegociação de débitos dos
estados e dos municípios com bancos públicos e organismos internacionais,
deixando de pagar R$ 24 bilhões.
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