Fonte:
GOVBA
Nesta quarta-feira (4), o governador Rui Costa
assinou decreto que destina R$ 15 milhões em apoio a projetos e atividades
culturais na Bahia, a título de incentivo fiscal. Os recursos serão aplicados
por meio do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural
(Fazcultura).
A aprovação do investimento, que corresponde ao
exercício financeiro de 2020, será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)
desta quinta-feira (5). Instituído pela Lei nº 7.014/1996, o Fazcultura tem
como objetivo promover ações de patrocínio tendo como base renúncia de
recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
(ICMS) pelo Estado.
Além de
aportar o valor autorizado do ICMS que seria pago, a empresa deve investir um
percentual de recursos próprios nos projetos e atividades culturais.
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