Fonte: Heloisa Cristaldo e Luciano Nascimento/Agência
Brasil
Foto:
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18), por votação simbólica,
o pedido do governo federal para declaração de estado de calamidade pública no
país. O projeto será encaminhado para votação no Senado e precisa de pelo menos
41 votos para ser aprovado.
A declaração de estado de calamidade pública é uma medida
inédita em nível federal. Na mensagem, o governo pede a que seja dispensado de
atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia.
“A crise é muito grande. O mais importante: a decretação de
calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo aplicar mais recursos
para a saúde. A gente sabe que os R$ 5 bilhões eram poucos recursos para área
de saúde. Estados e municípios precisam de mais recursos”, afirmou o presidente
da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A decretação de calamidade abre
espaço fiscal para que a gente trate do enfrentamento do coronavírus do ponto
de vista da saúde pública, da economia, da área social - em relação aos
brasileiros mais vulneráveis”, acrescentou
Neste ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro
prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo
Central. Com a adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos
para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o
cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho
(contingenciamento) das despesas até 31 de dezembro deste ano.
O governo argumenta que a medida é necessária “em virtude do
monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos
gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da
perspectiva de queda de arrecadação”.
O presidente da Câmara
ressaltou que a ampliação dos gastos públicos e maior presença do estado na
economia são cruciais no combate à pandemia de coronavírus. Segundo ele, assim
que a crise for superada no país, o Congresso voltará a ter como
prioridade a organização dos gastos públicos, com as reformas administrativa,
tributária e a manutenção do teto dos gastos.
“A minha obrigação é de
não ficar fixado numa posição, quem fica numa fixado numa posição, fixação em
meta fiscal, está com algum problema. Com um tsunami na saúde e na economia,
não está com a cabeça no lugar”, afirmou.
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