Fonte:
SECOM/PMFS
Foto:
ACM - SECOM/PMFS
O prefeito Colbert Martins da Silva Filho se reuniu com a
diretoria da Embasa, na manhã desta quarta-feira, 11, dando início às
tratativas para a celebração do Convênio de Cooperação entre a Prefeitura de
Feira de Santana e o órgão estatal, visando a prestação de serviço de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário, sob regime de gestão
associada.
O Programa
vai ao encontro da Lei Nacional de Saneamento Básico(LNSB), já editado no Plano
Municipal de Saneamento Básico e aprovado pela Lei Municipal nº 3.910 de 13 de
dezembro de 2018, e atende ao Estudo de Viabilidade Técnica e
Econômico-Financeira.
A gestão
deste contrato passa pelo crivo da Agência Reguladora de Saneamento Básico do
Estado da Bahia(AGERSA) e a Agência Reguladora de Feira de Santana, como
entidades de regulação e fiscalização dos serviços a serem prestados.
Os serviços
contratados na área dos esgotos sanitários incluem também as ligações prediais;
transporte, tratamento e disposição dos esgotos sanitários e dos lodos
originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais,
inclusive fossas sépticas.
A minuta do
convênio será publicado no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura,
antes da realização da audiência pública, prevista para ocorrer no dia 16 de
março, no auditório do Teatro Margarida Ribeiro.
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