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SECOM/PMFS
Foto: ACM - SECOM/PMFS
Representando a sociedade civil, Maria Gorette Carneiro
Cerqueira foi reconduzida à Presidência do Conselho Municipal de Pessoas com
Deficiência para o biênio 2019/2021, tendo como missão reestruturar o
colegiado, avançando em suas propostas e prerrogativas, adequando-as às
leis federais que regulam o setor.
Por aclamação
da maioria dos seus membros, José Carlos Lacerda foi eleito vice-presidente do
Conselho, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social. O colegiado é
composto por representantes da sociedade civil e do Poder Público, atuando como
um órgão consultivo e deliberativo.
Seguindo as
diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (CONADE), compete aos conselhos municipais:
Propor e
deliberar sobre ações para os planos e programas dos municípios referentes à
promoção e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência; zelar pela
efetiva implantação da política para inclusão da pessoa com
deficiência; acompanhar o planejamento e avaliar a execução das
políticas públicas relativas à pessoa com deficiência;
Acompanhar a
elaboração e a execução da proposta orçamentária pertinente à consecução da
política para inclusão da pessoa com deficiência; propor a elaboração de
estudos e pesquisas que objetivem a melhoria da qualidade de vida da
pessoa com deficiência;
Propor e
incentivar aos órgãos competentes a realização de campanhas visando à
prevenção de deficiências e à promoção e defesa dos direitos da
pessoa com deficiência; deliberar sobre o plano de ação estadual/municipal
anual.
Acompanhar,
mediante relatórios de gestão, o desempenho dos programas e projetos da
política municipal para inclusão da pessoa com deficiência; colaborar com
o monitoramento e a implantação da Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência e do seu Protocolo Facultativo em seu âmbito
de atuação, dentre outras.
Comunicação em ação
O secretário
de Comunicação, Valdomiro Silva, estendeu o aporte técnico da sua
pasta aos conselhos municipais, no que tange a assessoria de comunicação,
divulgação de eventos, ou na criação de ferramentas de acesso às redes sociais.
Sublinhando
que quase dez por cento da população de Feira de Santana são formados por
pessoas com algum tipo de deficiência, algo em torno de 60 mil indivíduos, o
prefeito Colbert Martins Filho, que presidiu a reunião que ocorreu na manhã
desta terça-feira, 3, no Paço Maria Quitéria, admitiu que o Governo precisa
avançar ainda mais neste setor, inclusive com ações preventivas.
O ato contou
ainda com as presenças dos secretários Pablo Roberto Gonçalves (Desenvolvimento
Social) e Edson Borges (Cultura, Esporte e Lazer); Mário Reinaldo Ferreira Maia
(Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência), e o vereador Fabiano da Van.
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