Fonte:
SECOM/PMFS
Foto:
Washington Nery - SECOM/PMFS
Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, na
Justiça, impõe ao Governo Municipal uma solução para o problema do
desordenamento do centro comercial de Feira de Santana. Desde fevereiro deste
ano a ação foi apresentada à vara da Fazenda Pública.
Em sua
petição, o promotor de justiça Anselmo Lima afirma que é de conhecimento
público "que o centro de Feira de Santana encontra-se tomado pelo comércio
desorganizado de ambulantes, ocupando calçadas e até as vias públicas, sem
qualquer ordenação ou respeito à mobilidade urbana".
Segundo o
titular da Primeira Promotoria de Justiça, o problema é tamanho que "já
não existe mais qualquer possibilidade de caminhar pelas calçadas das ruas do
centro". Ele considera "iminente" o perigo de incêndio em locais
como a rua Sales Barbosa, onde a disposição de barracas "impede uma
operação de combate ao fogo no local, gerando risco a todos os imóveis
localizados naquelas imediações".
O promotor
observa que a ocupação desordenada de bens de uso comum do povo, no centro de
Feira de Santana, para a prática de comércio em estruturas fixas e móveis, vai
de encontro à destinação conferida ás calçadas, ruas e praças, afrontando
sobremaneira as normas de direito urbanístico.
O objetivo da
ação é buscar perante a justiça providências do poder público no sentido de
garantir a criação de faixa livre para o pedestre, devidamente identificada e
sinalizada, obedecendo as disposições contidas na legislação em vigor.
CENTRO COMERCIAL
POPULAR
A Prefeitura
de Feira, após várias audiências públicas e a aprovação dos camelôs, do
comércio e de vários órgãos da sociedade civil, além do aval da Câmara de
Vereadores, firmou uma Parceria Público-Privada para construção do Centro
Comercial Popular. O espaço é destinado a abrigar 1.800 vendedores
ambulantes hoje espalhados pelo centro da cidade. Eles foram cadastrados
e fizeram a biometria para haver segurança na identificação.
Em fase final
de construção na área do Centro de Abastecimento, o equipamento é a solução
encontrada para o problema. Atualmente está sendo feito o sorteio para
definição dos pontos de venda de cada camelô. A previsão de entrega é para o
mês outubro próximo.
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