Fonte: Wellton Máximo e Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil
Foto:
José Cruz/ Agência Brasil
As novas normas de segurança e
saúde do trabalho, sancionadas hoje (30) pelo presidente Jair
Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez
anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do
Ministério da Economia durante a solenidade de assinatura das novas regras.
As mudanças abrangem três das 36 normas reguladoras
(NRs). A NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança no
trabalho; e a NR 12, que dispõe sobre a segurança na operação de máquinas e
equipamentos, tiveram a redação modernizada, com regras menos rígidas. A NR 2,
que previa inspeções prévias, foi revogada.
Segundo o secretário especial de Previdência e
Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, todas as normas foram
debatidas por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores
na Comissão Tripartite Paritária Permanente. Ele reiterou que os padrões
internacionais de diálogo social e de segurança continuarão a ser respeitados e
que a revisão das normas teve como objetivo reduzir a burocracia e o custo
Brasil (custo para produzir no país).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o
governo está tirando amarras da economia, ao pôr em marcha a reforma da
Previdência e a modernização das relações de trabalho. “As relações no Brasil
são obsoletas e representam armas de destruição em massa de
empregos. Hoje temos de 30 [milhões] a 40 milhões de brasileiros sem
emprego, na informalidade ou desalentados”, declarou.
Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, o governo deu um passo importante para “tirar o Estado do cangote do
cidadão”. Para ele, a revisão das normas pretende facilitar a criação de
empregos principalmente nas empresas de menor porte. “O Brasil que queremos é o
Brasil simplificado, desburocratizado. As medidas têm endereço certeiro, a
micro e pequena empresa, que é o grande empregador brasileiro. Nossa meta para
o segundo semestre é emprego, emprego e cada vez mais emprego”, discursou.
Desburocratização
A NR 1 terá tratamento diferenciado para os
pequenos empregadores, flexibilizando as regras de segurança e de saúde. As
micro e pequenas empresas serão dispensadas de elaborar programas de prevenção
de riscos ambientais, de controle médico e de saúde ocupacional, caso não atuem
em atividades com riscos químicos, físicos ou biológicos.
O novo texto da NR 1 também moderniza as regras de
capacitação. O tema que, estava disperso em 232 itens, subitens, alíneas ou
incisos de outras NRs, agora terá um capítulo exclusivo dentro da norma. Será
permitido o aproveitamento total ou parcial de treinamentos quando um
trabalhador muda de emprego dentro da mesma atividade. Segundo a SPE, essas
medidas devem gerar economia de R$ 25 bilhões em dez anos.
Criada na década de 1970 e revisada em 2010, a NR
12, conforme a comissão tripartite, era considerada de difícil execução, pois
não estava alinhada com normas internacionais de proteção de máquinas e trazia
insegurança jurídica por dúvidas sobre a correta aplicação. De acordo com a
SPE, a atualização reduzirá os custos para a indústria em R$ 43,2 bilhões nos
próximos dez anos, resultando em aumento de 0,5% a 1% da produção industrial.
Com redação de 1983, a NR 2 exigia uma inspeção do
trabalho prévia para abrir pequenos negócios, como lojas em shopping. De acordo
com o Ministério da Economia, a revogação diminui a burocracia e reduz a
intervenção estatal na iniciativa privada.
Consolidação
O governo também anunciou a consolidação de cerca
de 160 decretos sobre normas de trabalho em quatro textos. Um primeiro grupo de
decretos abrange 19 textos que tratam de direitos trabalhistas dispostos em
várias leis, como gratificação natalina, vale-transporte e autorização para
desconto em folha de pagamento, entre outros. O segundo texto agrupa 51
decretos que regulamentam 36 profissões. Oito decretos que tratavam de
legislações antigas, sem efeitos nos dias atuais, foram revogados.
O terceiro texto agrupa os decretos relativos às
convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até o momento, o
Brasil ratificou 97 convenções, das quais 77 estão em vigor. Os textos
originais dos decretos e a ordem cronológica em que foram adotadas no país foram
mantidos.
Por fim, a Secretaria de Trabalho do Ministério da
Economia propõe a edição de decreto para regulamentar o Conselho Nacional do
Trabalho e a Comissão Tripartite Paritária Permanente. De acordo com o governo,
o texto pretende viabilizar o diálogo social relativo às relações de trabalho e
às normas de segurança e saúde no trabalho.
Redução de acidentes
Marinho também anunciou que pretende construir uma
estratégia nacional para a redução de acidentes de trabalho. Ainda este ano, o
governo iniciará a revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no
Trabalho, instituída por decreto em 2011. Além disso, um acordo de cooperação
entre a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência e as Federações das
Indústrias dos Estados do Rio de Janeiro (Firjan) e de Santa Catarina (Fiesc)
prevê o desenvolvimento de ações para reduzir as ocorrências e a incidência de
doenças ocupacionais.
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