Fonte:
SECOM/PMFS
Foto:
Washington Nery - SECOM/PMFS
A penúltima audiência pública realizada pela Prefeitura de Feira
de Santana, com foco na elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual, o
PLOA, para 2020, foi realizada na manhã desta sexta-feira, 12, no distrito de
Humildes. Nela, os moradores locais apontaram as prioridades para serem
analisadas e inseridas, caso seja adequada às propostas administrativas do
governo, na PLOA.
A Lei
Orçamentária Anual é elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas
e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que
o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.
A
participação e a devida contribuição dos moradores de Feira de Santana para a
elaboração do PLOA é de grande importância.
Pela manhã, a
equipe da Secretaria de Planejamento, à frente o coordenador de Orçamento da
Prefeitura, por Luís Ivan, esteve no distrito de Humildes e se reuniu com
moradores na Biblioteca Municipal. Antes das apresentações, o servidor
municipal foi didático ao explicar a importância e os objetivos da audiência,
bem como a Relação da LOA com o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias).
“São estas
três diretrizes que orientam o gestor público”, afirmou o coordenador. As
demandas estão sendo enviadas para as secretarias correlatas, onde serão
analisadas. “O que for apresentado será verificado se poderá constar na lei,
tendo como base a disponibilidade financeira para o próximo exercício”.
Moradora do
distrito de Humildes, Márcia Estrela disse que as audiências públicas são
canais que devem ser usados pela população para que suas demandas cheguem ao
governo. “Mas é preciso que haja maior participação da comunidade”.
As audiências
públicas foram iniciadas na sexta-feira da semana passada. Além das regiões
administrativas da cidade, os eventos foram realizados em todos os distritos.
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