Texto: SECOM/PMFS
O prefeito José
Ronaldo de Carvalho sancionou o Projeto de Lei 008/2017, aprovado por
unanimidade pela Câmara Municipal de Feira de Santana, que rege sobre os
vencimentos dos professores, especialistas em educação e secretários escolares
da Rede Municipal de Ensino. A proposta é de autoria do Poder Executivo. O
decreto será publicado no Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira,
18.
De acordo com a
matéria, a categoria terá acrescentada aos vencimentos do mês de dezembro de
2016 o percentual de 7,64%, dividido em duas etapas; aos vencimentos do mês de
abril de 2017 será acrescido o percentual de 3,82%, retroativo a 1º de janeiro;
e no mês de julho, será acrescido o percentual restante, também de 3,82%.
Ainda segundo a
redação do PL, os aposentados e pensionistas terão direito aos mesmos
percentuais e condições estabelecidas para os que estão na ativa. As despesas
decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
O líder do Governo
na Casa, vereador José Carneiro (PSDB), afirmou que o projeto atende às
reivindicações dos professores e funcionários da educação e foi um dos pontos
de pauta da negociação entre a categoria e o Governo Municipal. “Queria ter a
alegria de ver um projeto dessa natureza ser votado e aprovado na Assembleia
Legislativa do Estado da Bahia para os servidores públicos estaduais”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário