Texto: Andreia Verdélio e Pedro
Peduzzi/Agência Brasil
Foto: Antonio
Cruz/Agência Brasil
O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (16)
que o novo ensino médio estará implementado em todo o país a
partir de 2019. “Há prazos para os estados se adequarem a essa realidade. A
base [Base Nacional Comum Curricular] só estará concluída até o final de 2017.
Não poderíamos exigir a implementação plena pelos estados em 2018. Então, isso
será feito com mais profundidade só em 2019.”
A reforma do ensino médio foi sancionada na manhã de hoje
pelo presidente Michel Temer. Entre as principais mudanças estão a
flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica
dentro da grade do ensino médio. O próximo passo é implantar a Base Nacional
Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido
pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo o ministro, o ensino
médio é diferenciado em cada unidade da Federação e, por isso, a implementação
da reforma será discutida com os conselhos e secretarias estaduais, para que
cada um faça as adequações necessárias. “A lógica é preservar as peculiaridades
e valorizar o protagonismo dos sistemas estaduais”, disse Mendonça, ao falar
sobre a distribuição dos conteúdos da base durante os três anos do ensino
médio.
Segundo a secretária executiva do
MEC, Maria Helena Guimarães, a tendência é que o primeiro ano seja concentrado
na base e que, a partir do segundo ano, as escolas comecem a flexibilizar e
diversificar o currículo com os chamados itinerários formativos, em que o
estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática,
ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O
projeto prevê que os alunos escolham a área na qual vão se aprofundar já no
início do ensino médio.
Mendonça Filho esclareceu ainda
que os estados terão suporte técnico e financeiro para implementação do novo
currículo e do tempo integral. Segundo o ministro, R$ 1,5 bilhão já foram
disponibilizados para este ano e o próximo para aumentar as matrículas no
ensino integral. Hoje, 6% das matrículas do ensino médio são para o ensino
integral, e a meta é dobrar esse número em três anos.
Protagonismo
Mendonça Filho entende que os
jovens podem decidir sobre a área de conhecimento que querem aprofundar durante
o ensino médio. “Eles estarão acentuando seu protagonismo e a área de
conhecimento que já é da sua vocação, para que possam decidir sua trajetória.
Ninguém vai fazer uma escolha definitiva sobre o curso, como faz no vestibular.”
“Não vamos fazer uma legislação
sobre a exceção, ela tem que contemplar a maioria”, disse o ministro,
referindo-se às pessoas que acabam desistindo e mudando a formação profissional
ao longo da vida.
Enem e indicadores
Segundo o ministro da Educação,
nos próximos anos, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também vai se
adequar à realidade do novo ensino médio. “Mas quero tranquilizar os estudantes
que farão o Enem em 2017 e 2018, de que nenhuma mudança ocorrerá de forma
repentina e, sim, obedecerá a esse ritmo de ampliação do ensino médio. O Enem é
um reflexo do aprendizado do aluno. Uma mudança mais substancial se dará a
partir de 2019.”
Para Mendonça, a reforma do
ensino médio não será responsável por uma mudança repentina e a percepção nos
indicadores educacionais do país também será gradual. Entretanto, segundo ele,
as mudanças já promoverão a equidade entre os alunos de escola pública e de
escolas privadas.
Segurança pública
Ao sair do evento, o presidente
Michel Temer negou as especulações de que a Secretaria de Segurança Pública
sairia do Ministério da Justiça e Segurança Pública para ser integrada à
Presidência da República.
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