Informações: R7
Foto: Fellipe Santos
O STF (Supremo Tribunal
Federal) decidiu na última quarta-feira (18) aceitar os recursos
que podem mudar as penas de 12 condenados no mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu,
o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da sigla José Genoino. A defesa terá 30 dias, o dobro do prazo
tradicional, para apresentar os chamados embargos infringentes.
Antes
disso, porém, os ministros do STF terão 60 dias para
publicar o resultado final do mensalão. No entanto, esse prazo deve expirar,
como já aconteceu anteriormente na Corte.
O
processo ainda passará pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e
pela votação do plenário. Depois, o novo relator, ministro Luiz Fux, também vai analisar os
embargos. Por isso, é muito provável que o fim do processo fique para 2014.
Caso os ministros
inocentem os réus do mensalão, em crimes em que foram condenados com quatro
votos favoráveis pela absolvição, alguns deles podem se livrar da cadeia em
regime fechado e ir para o semiaberto, quando a Justiça permite que o condenado
trabalhe ou estude durante o dia e apenas durma na cadeia — Dirceu é um
exemplo.
Outros condenados podem se
livrar integralmente de punição, já que seriam absolvidos e não teriam mais
nada a pagar na Justiça. Para facilitar a compreensão dos próximos passos do
julgamento do mensalão.
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